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Curso de Mandado de Segurança

Avaliado como 5.00 de 5, com baseado em 15 avaliações de clientes
(15 avaliações de clientes)

R$ 149,00

Curso de Mandado de Segurança Individual e Coletivo, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes. Aulas em vídeo, material complementar e exercícios. Acesso por dois (2) anos.

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O curso mais completo do Brasil sobre MS, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes, com 2 (dois) anos para você acessar.

  • 70 aulas+, com atualizações periódicas
  • 13 horas+ de conteúdo gravado
  • Vídeos integralmente legendados
  • Transcrições de aulas disponíveis (PDF)
  • Texto complementar escrito para cada aula
  • Exercícios de fixação para cada aula
  • Monitoria tira-dúvidas (LIA)
  • 48 meses de acesso

ATENÇÃO: O curso está integralmente gravado, mas novas aulas de atualização podem ser produzidas e disponibilizadas aos alunos sem custo adicional.

Conteúdo

MÓDULOS

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO MS

  • Conceito e Fontes Normativas
  • Enquadramento na Classificação das Ações
  • Celeridade, Taxa Judiciária e Valor da Causa

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MS

  • Definição, Complexidade Jurídica e de Fatos
  • Meios de Prova. Ata Notarial
  • Requisição de Documento à Administração Pública
  • Prova Diabólica. Impetração de Urgência
  • Documentação Insuficiente. Intimação para Complementação
  • Ausência de direito líquido e certo. Efeito

ATO COATOR NO MS

  • Ato Coator. Definição. MS Preventivo e Repressivo
  • Ato Omissivo
  • Ato Praticado Por Delegação
  • Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido Político
  • Ato Legislativo
  • Atos Sujeitos a HC e HD
  • Ato de que Caiba Recurso Independentemente de Caução
  • Decisão Judicial Passível de Recurso
  • Decisão Judicial com Trânsito em Julgado
  • Decisão Judicial Proferida em Processo Penal
  • Decisão Judicial. Legitimidade
  • Ato Praticado Pelo Ministério Público
  • Ato Disciplinar

PRAZO PARA IMPETRAR O MS

  • Prazo. Previsão, Natureza e Modo de Contagem
  • Termo Inicial do Prazo. Prestação de Trato Sucessivo
  • Contagem do Prazo no MS contra Omissão
  • Prazo no MS Preventivo

LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MS

  • Legitimidade Ativa Ordinária
  • Legitimidade Ativa Extraordinária
  • Litisconsórcio Ativo
  • Assistência e Demais Formas de Intervenção de Terceiros

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NO MS

  • Legitimação Passiva. Definição
  • Litisconsórcio Passivo

AUTORIDADE COATORA E RESPOSTA (INFORMAÇÕES)

  • Autoridade Coatora: definição e Teoria da Encampação
  • Autoridade Coatora. Ato Complexo e Ato de Colegiado. Indicação Errônea
  • Informações da Autoridade Coatora. Resposta do Réu

COMPETÊNCIA PARA O MS

  • Competência Originária do STF
  • Competência Originária do STJ
  • Competência Originária de TRF e de TJ
  • Competência de Juízo de Primeiro Grau.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MS

  • O Interesse Público e a Intervenção do MP

DESISTÊNCIA DO MS

  • Desistência e Consentimento do Réu

TUTELA PROVISÓRIA (LIMINAR) NO MS

  • Previsão Legal e Requisitos da Liminar em MS
  • Garantia como Condição ao Deferimento de Liminar em MS
  • Enquadramento dentre as Tutelas Provisórias. Concessão de Ofício
  • Caducidade da Liminar em MS
  • Vedações à Concessão de Liminar em MS
  • Tutela da Evidência em MS

SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA

  • Efeito, Intimação, Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição
  • Efeitos Patrimoniais Pretéritos. Obrigação de Pagar Quantia Certa
  • Cumprimento. Sanções. Desobediência

SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA

  • Denegação Com e Sem Exame de Mérito. Renovação da Pretensão
  • Efeitos Em Relação à Liminar Anteriormente Deferida

COISA JULGADA NO MS

  • Ocorrência e Efeitos Patrimoniais Pretéritos
  • Eficácia nas Relações Jurídicas de Trato Continuado

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MS

  • Honorários nas Fases de Conhecimento e de Cumprimento de Sentença

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO MS

  • Características da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Legitimidade
  • Requisitos, Efeito Multiplicador e Extensão de Efeitos até o Trânsito em Julgado

RECURSOS NO MS

  • Legitimidade Recursal. Partes, Autoridade Coatora e Ministério Público
  • Prazo dos Recursos. Forma de Contagem e Dobras
  • Apelação em MS
  • Embargos de Declaração em MS
  • Técnica de Complementação de Julgamento em MS
  • Agravo em MS
  • Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário em MS

MS COLETIVO

  • Pressupostos e Finalidade do MS Coletivo
  • Legitimidade Ativa para o MS Coletivo. Partido Político
  • Legitimidade da Organização Sindical, da Entidade de Classe e da Associação para o MS Coletivo
  • Objeto do MS Coletivo. Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos e Difusos. Pertinência Temática
  • Decisão no MS Coletivo
  • Coisa Julgada no MS Coletivo

Professor

MAURO LUÍS ROCHA OPES

Juiz Federal e Professor

Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito TributárioProcesso Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.

Certificado

15 avaliações para Curso de Mandado de Segurança

  1. Avaliação 5 de 5

    Adalberto Spier

    Estou gostando muito do curso, da plataforma e da dinâmica empregada. Tudo muito fluido. O conteúdo e volume da matéria diária é ótimo. Dá para acompanhar bem e, por vezes, avançar e assistir a algumas aulas no mesmo dia. Atualmente, como servidor da Justiça, já tenho certa familiaridade com a matéria, mas está sendo ótimo aprender conceitos que ainda não tinha tido a oportunidade de aprender e relembrar aquilo que eu estava utilizando no automático.

  2. Avaliação 5 de 5

    Guilherme Pereira

    O curso é dinâmico, didático e numa linguagem objetiva, com argumentos sólidos e calcada na jurisprudência mais atualizada.
    O curso está de parabéns. Recomendo a todos os que desejam um aprendizado definitivo sobre o tema.

  3. Avaliação 5 de 5

    Leandro Correia Santos

    Somente pela ementa do curso e nas primeiras aulas, já vale muito a pena! Objetividade, clareza, profundidade… Tudo em uma só pessoa: Prof. Mauro Lopes. Já não bastasse os livros dele lidos na graduação, agora é um prazer ver aulas tão completas sobre essa ação constitucional tão presente em meu dia a dia como advogado aduaneiro. Recomendo de olhos fechados!

  4. Avaliação 5 de 5

    Marcelo Avila

    O Curso é excelente do ponto de vista prático e didático. Essencial à prática jurídica diária à advogados e estudantes. Falo, ainda, como autor de títulos em MS. Recomendo vivamente o Curso.

  5. Avaliação 5 de 5

    Isabelle Dessimoni Silva

    O conteúdo está super profissional, didático e completo, o Dr Mauro Lopes explica como se estivéssemos na graduação sem nunca ter visto o tema. A plataforma é dinâmica e intuitiva, os vídeos são curtos e com excelente qualidade de imagem, o que me agrada, particularmente. Ocorre menção às jurisprudências e súmulas aplicáveis ao tema estudado, super recomendo!

  6. Avaliação 5 de 5

    Thyago Cardoso

    Estou gostando muito do curso. Ele aborda o Mandado de Segurança como nenhum outro curso, é simplesmente completo! Sem dúvidas é excelente, pois junta o conteúdo completo, a didática e organização excelente do professor. Recomendo fortemente.

  7. Avaliação 5 de 5

    Rodrigo Granja

    Fui aluno do Dr. Mauro Lopes na Escola da Magistratura (EMERJ) e em curso ministrado no TRF.
    Conhecimento, clareza e objetividade, a meu ver, são características indiscutíveis de suas aulas.
    Formato do curso dinâmico, consistente em aula explicativa e exercícios logo a seguir. A correção do exercício contém, além do gabarito, sua explicação.
    Ótimo curso!

  8. Avaliação 5 de 5

    CLÁUDIA MESQUITA

    Estou no início do curso, mas já posso dizer que está sendo excelente. Quanto ao material didático achei-o primoroso. Tudo bem explicado e bem organizado. Os vídeos são ótimos e os textos são diretos e objetivos. E ainda tem os exercícios para ajudar a sedimentar o conhecimento.
    Não tenho ressalva a fazer, o curso todo é muito bom!

  9. Avaliação 5 de 5

    Tatiana Gurgel Pessoa

    O curso é excelente. A ferramenta de obter a transcrição da aula por inteligência artificial é sensacional, pois assim fica mais fácil assistir às aulas sem me preocupar em ficar parando para anotar. Basta obter a transcrição do que foi dito pelo professor e fazer as anotações posteriormente. As aulas curtas deixam o curso mais dinâmico, não fica cansativo. Estou gostando bastante!

  10. Avaliação 5 de 5

    Paulo Belarmino

    Dou 5 estrelas ao curso porque achei que o conteúdo é muito bem explicado e organizado, e eu estou aprendendo muito com ele! A plataforma do Mestre Livre é muito intuitiva e fácil de usar.

  11. Avaliação 5 de 5

    eugenio araujo

    O curso cobre toda a matéria do mandado de segurança de forma muito clara, com exemplos, o que facilita muito a compreensão. Parabéns ao Prof mauro! Um curso excepcional!

  12. Avaliação 5 de 5

    Beatriz Madureira

    Estou gostando muito do curso. Muito didático. As paradas para relembrar e ler processo civil e constitucional enriquecem o aprendizado do Mandado de Segurança. As aulas (vídeos) tem um tamanho confortável, que nos permite manter uma rotina diária para assistir e aprender um pouco. Tenho certeza que feedbacks positivos não faltarão para manter a motivação em preparar novos temas. Adoraria assistir um curso de Processo Civil nesses moldes.

  13. Avaliação 5 de 5

    Marcello Gambôa Trotta

    Sigo assistindo às aulas com muita satisfação. O curso é muito didático e a matéria é apresentada de forma clara, o que facilita a compreensão do conteúdo pelo aluno. O curso abrange todas as nuanças do mandado de segurança, tanto no que se refere à legislação quanto à jurisprudência. É de fato um curso de formação para os iniciante e de atualização para os iniciados. Aguardo com otimismo que outros cursos sejam oferecidos no mesmo modelo.

  14. Avaliação 5 de 5

    Carolina Ramos Prata Maioli

    Estou gostando muito do curso. Conteúdo atualizado e passado de forma didática, com exemplos, questões de fixação e jurisprudência. Recomendo a todos os interessados em aprender e se atualizar a respeito do tema mandado de segurança!!

  15. Avaliação 5 de 5

    Rodrigo Roma

    Acompanho o professor Mauro Lopes há tempos, desde o curso Master Juris. Suas aulas ficam cada vez melhores. Torço para que novos cursos sejam oferecidos neste portal, por exemplo, Direito Tributário ou Processo Tributário. A interface do portal também está aprovada. Parabéns.

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