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Curso de Mandado de Segurança

(15 avaliações de clientes)

R$ 149,00

Curso de Mandado de Segurança Individual e Coletivo, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes. Aulas em vídeo, material complementar e exercícios. Acesso por dois (2) anos.

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O curso mais completo do Brasil sobre MS, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes, com 2 (dois) anos para você acessar.

  • 70 aulas+, com atualizações periódicas
  • 13 horas+ de conteúdo gravado
  • Vídeos integralmente legendados
  • Transcrições de aulas disponíveis (PDF)
  • Texto complementar escrito para cada aula
  • Exercícios de fixação para cada aula
  • Monitoria tira-dúvidas (LIA)
  • 48 meses de acesso

Conteúdo

MÓDULOS

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO MS

  • Conceito e Fontes Normativas
  • Enquadramento na Classificação das Ações
  • Celeridade, Taxa Judiciária e Valor da Causa

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MS

  • Definição, Complexidade Jurídica e de Fatos
  • Meios de Prova. Ata Notarial
  • Requisição de Documento à Administração Pública
  • Prova Diabólica. Impetração de Urgência
  • Documentação Insuficiente. Intimação para Complementação
  • Ausência de direito líquido e certo. Efeito

ATO COATOR NO MS

  • Ato Coator. Definição. MS Preventivo e Repressivo
  • Ato Omissivo
  • Ato Praticado Por Delegação
  • Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido Político
  • Ato Legislativo
  • Atos Sujeitos a HC e HD
  • Ato de que Caiba Recurso Independentemente de Caução
  • Decisão Judicial Passível de Recurso
  • Decisão Judicial com Trânsito em Julgado
  • Decisão Judicial Proferida em Processo Penal
  • Decisão Judicial. Legitimidade
  • Ato Praticado Pelo Ministério Público
  • Ato Disciplinar

PRAZO PARA IMPETRAR O MS

  • Prazo. Previsão, Natureza e Modo de Contagem
  • Termo Inicial do Prazo. Prestação de Trato Sucessivo
  • Contagem do Prazo no MS contra Omissão
  • Prazo no MS Preventivo

LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MS

  • Legitimidade Ativa Ordinária
  • Legitimidade Ativa Extraordinária
  • Litisconsórcio Ativo
  • Assistência e Demais Formas de Intervenção de Terceiros

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NO MS

  • Legitimação Passiva. Definição
  • Litisconsórcio Passivo

AUTORIDADE COATORA E RESPOSTA (INFORMAÇÕES)

  • Autoridade Coatora: definição e Teoria da Encampação
  • Autoridade Coatora. Ato Complexo e Ato de Colegiado. Indicação Errônea
  • Informações da Autoridade Coatora. Resposta do Réu

COMPETÊNCIA PARA O MS

  • Competência Originária do STF
  • Competência Originária do STJ
  • Competência Originária de TRF e de TJ
  • Competência de Juízo de Primeiro Grau.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MS

  • O Interesse Público e a Intervenção do MP

DESISTÊNCIA DO MS

  • Desistência e Consentimento do Réu

TUTELA PROVISÓRIA (LIMINAR) NO MS

  • Previsão Legal e Requisitos da Liminar em MS
  • Garantia como Condição ao Deferimento de Liminar em MS
  • Enquadramento dentre as Tutelas Provisórias. Concessão de Ofício
  • Caducidade da Liminar em MS
  • Vedações à Concessão de Liminar em MS
  • Tutela da Evidência em MS

SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA

  • Efeito, Intimação, Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição
  • Efeitos Patrimoniais Pretéritos. Obrigação de Pagar Quantia Certa
  • Cumprimento. Sanções. Desobediência

SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA

  • Denegação Com e Sem Exame de Mérito. Renovação da Pretensão
  • Efeitos Em Relação à Liminar Anteriormente Deferida

COISA JULGADA NO MS

  • Ocorrência e Efeitos Patrimoniais Pretéritos
  • Eficácia nas Relações Jurídicas de Trato Continuado

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MS

  • Honorários nas Fases de Conhecimento e de Cumprimento de Sentença

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO MS

  • Características da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Legitimidade
  • Requisitos, Efeito Multiplicador e Extensão de Efeitos até o Trânsito em Julgado

RECURSOS NO MS

  • Legitimidade Recursal. Partes, Autoridade Coatora e Ministério Público
  • Prazo dos Recursos. Forma de Contagem e Dobras
  • Apelação em MS
  • Embargos de Declaração em MS
  • Técnica de Complementação de Julgamento em MS
  • Agravo em MS
  • Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário em MS

MS COLETIVO

  • Pressupostos e Finalidade do MS Coletivo
  • Legitimidade Ativa para o MS Coletivo. Partido Político
  • Legitimidade da Organização Sindical, da Entidade de Classe e da Associação para o MS Coletivo
  • Objeto do MS Coletivo. Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos e Difusos. Pertinência Temática
  • Decisão no MS Coletivo
  • Coisa Julgada no MS Coletivo

Professor

MAURO LUÍS ROCHA OPES

Juiz Federal e Professor

Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito TributárioProcesso Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.

Certificado

15 avaliações para Curso de Mandado de Segurança

  1. Adalberto Spier

    Estou gostando muito do curso, da plataforma e da dinâmica empregada. Tudo muito fluido. O conteúdo e volume da matéria diária é ótimo. Dá para acompanhar bem e, por vezes, avançar e assistir a algumas aulas no mesmo dia. Atualmente, como servidor da Justiça, já tenho certa familiaridade com a matéria, mas está sendo ótimo aprender conceitos que ainda não tinha tido a oportunidade de aprender e relembrar aquilo que eu estava utilizando no automático.

  2. Guilherme Pereira

    O curso é dinâmico, didático e numa linguagem objetiva, com argumentos sólidos e calcada na jurisprudência mais atualizada.
    O curso está de parabéns. Recomendo a todos os que desejam um aprendizado definitivo sobre o tema.

  3. Leandro Correia Santos

    Somente pela ementa do curso e nas primeiras aulas, já vale muito a pena! Objetividade, clareza, profundidade… Tudo em uma só pessoa: Prof. Mauro Lopes. Já não bastasse os livros dele lidos na graduação, agora é um prazer ver aulas tão completas sobre essa ação constitucional tão presente em meu dia a dia como advogado aduaneiro. Recomendo de olhos fechados!

  4. Marcelo Avila

    O Curso é excelente do ponto de vista prático e didático. Essencial à prática jurídica diária à advogados e estudantes. Falo, ainda, como autor de títulos em MS. Recomendo vivamente o Curso.

  5. Isabelle Dessimoni Silva

    O conteúdo está super profissional, didático e completo, o Dr Mauro Lopes explica como se estivéssemos na graduação sem nunca ter visto o tema. A plataforma é dinâmica e intuitiva, os vídeos são curtos e com excelente qualidade de imagem, o que me agrada, particularmente. Ocorre menção às jurisprudências e súmulas aplicáveis ao tema estudado, super recomendo!

  6. Thyago Cardoso

    Estou gostando muito do curso. Ele aborda o Mandado de Segurança como nenhum outro curso, é simplesmente completo! Sem dúvidas é excelente, pois junta o conteúdo completo, a didática e organização excelente do professor. Recomendo fortemente.

  7. Rodrigo Granja

    Fui aluno do Dr. Mauro Lopes na Escola da Magistratura (EMERJ) e em curso ministrado no TRF.
    Conhecimento, clareza e objetividade, a meu ver, são características indiscutíveis de suas aulas.
    Formato do curso dinâmico, consistente em aula explicativa e exercícios logo a seguir. A correção do exercício contém, além do gabarito, sua explicação.
    Ótimo curso!

  8. CLÁUDIA MESQUITA

    Estou no início do curso, mas já posso dizer que está sendo excelente. Quanto ao material didático achei-o primoroso. Tudo bem explicado e bem organizado. Os vídeos são ótimos e os textos são diretos e objetivos. E ainda tem os exercícios para ajudar a sedimentar o conhecimento.
    Não tenho ressalva a fazer, o curso todo é muito bom!

  9. Tatiana Gurgel Pessoa

    O curso é excelente. A ferramenta de obter a transcrição da aula por inteligência artificial é sensacional, pois assim fica mais fácil assistir às aulas sem me preocupar em ficar parando para anotar. Basta obter a transcrição do que foi dito pelo professor e fazer as anotações posteriormente. As aulas curtas deixam o curso mais dinâmico, não fica cansativo. Estou gostando bastante!

  10. Paulo Belarmino

    Dou 5 estrelas ao curso porque achei que o conteúdo é muito bem explicado e organizado, e eu estou aprendendo muito com ele! A plataforma do Mestre Livre é muito intuitiva e fácil de usar.

  11. eugenio araujo

    O curso cobre toda a matéria do mandado de segurança de forma muito clara, com exemplos, o que facilita muito a compreensão. Parabéns ao Prof mauro! Um curso excepcional!

  12. Beatriz Madureira

    Estou gostando muito do curso. Muito didático. As paradas para relembrar e ler processo civil e constitucional enriquecem o aprendizado do Mandado de Segurança. As aulas (vídeos) tem um tamanho confortável, que nos permite manter uma rotina diária para assistir e aprender um pouco. Tenho certeza que feedbacks positivos não faltarão para manter a motivação em preparar novos temas. Adoraria assistir um curso de Processo Civil nesses moldes.

  13. Marcello Gambôa Trotta

    Sigo assistindo às aulas com muita satisfação. O curso é muito didático e a matéria é apresentada de forma clara, o que facilita a compreensão do conteúdo pelo aluno. O curso abrange todas as nuanças do mandado de segurança, tanto no que se refere à legislação quanto à jurisprudência. É de fato um curso de formação para os iniciante e de atualização para os iniciados. Aguardo com otimismo que outros cursos sejam oferecidos no mesmo modelo.

  14. Carolina Ramos Prata Maioli

    Estou gostando muito do curso. Conteúdo atualizado e passado de forma didática, com exemplos, questões de fixação e jurisprudência. Recomendo a todos os interessados em aprender e se atualizar a respeito do tema mandado de segurança!!

  15. Rodrigo Roma

    Acompanho o professor Mauro Lopes há tempos, desde o curso Master Juris. Suas aulas ficam cada vez melhores. Torço para que novos cursos sejam oferecidos neste portal, por exemplo, Direito Tributário ou Processo Tributário. A interface do portal também está aprovada. Parabéns.

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