Curso de Execução Fiscal

INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

• Apresentação
• A Execução Fiscal

LEGITIMAÇÃO ATIVA NA EF

• Entidades Federativas, Autárquicas e OAB
• Decisões de Tribunais de Contas. FGTS. Simples Nacional. Multa Penal

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA, APLICAÇÃO DO CPC E MINISTÉRIO PÚBLICO

• Execução Fiscal contra a Fazenda Pública
• Aplicação Subsidiária do CPC. Ministério Público

DÍVIDA ATIVA

• Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não-Tributária
• Requisitos para a Inscrição em Dívida Ativa
• A Inscrição e seus Efeitos
• Requisitos de Validade do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
• Emenda ou Substituição da Certidão de Dívida Ativa. Nova Defesa
• Suspensão da Prescrição pela Inscrição em Dívida Ativa
• Protesto da Certidão de Dívida Ativa
• Presunção de Liquidez e Certeza da Dívida Ativa.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EF

• Rol dos Legitimados na LEF
• Responsável Cujo Nome Não Consta do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
• Responsabilidade Tributária do Administrador da Pessoa Jurídica
• Sucessão de Administradores. Gerência de Fato
• Responsabilidade do Administrador e Falência
• Reguardo à Meação do Cônjuge do Responsável
• Configuração de Grupo Econômico e Redirecionamento
• Impugnação ao Redirecionamento da EF
• Prazo Prescricional para o Redirecionamento
• Benefício de Ordem, Responsabilidade e Dívida Ativa Tributária
• Execução Fiscal contra Estado Estrangeiro

COMPETÊNCIA PARA A EF

• Critério de Fixação. Domicílio do Executado
• Competência da Justiça Federal
• Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual
• Competência da Justiça do Trabalho
• Execução Fiscal e Juízo Universal
• Execução Fiscal e Ação Tributária. Conexão e Prevenção

PETIÇÃO INICIAL E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA EF

• Petição Inicial. Elementos. Indicação de Bens
• Cumulação de Pedidos em EF

DESPACHO INICIAL NA EF

• Deferimento da Inicial e Ordem Para Sucessivas Diligências
• Fixação de Honorários Advocatícios
• Execução Fiscal de Valor Irrisório e Indeferimento da Petição Inicial

CITAÇÃO NA EF

• Objetivo da Citação. Citação Pelo Correio
• Citação por Oficial de Justiça e por Edital
• Despacho que Ordena a Citação e Interrupção da Prescrição

GARANTIA DA DÍVIDA NA EF

• Meios de Garantia
• Depósito em Dinheiro
• Fiança Bancária e Seguro Garantia
• Nomeação à Penhora de Bens Próprios e Indicação de Bens de Terceiros
• Penhora Coercitiva e Impenhorabilidade
• Ordem de Penhora
• Penhora de Dinheiro e Sisbajud
• Penhora de Cotas Sociais
• Penhora de Títulos da Dívida Pública e Precatório
• Penhora de Faturamento e de Bens Intangíveis
• Substituição, Reforço e Redução de Penhora
• Intimação da Penhora
• Registro da Penhora
• Ausência de Garantia. Consequências. Medidas Executivas Atípicas
• Fraude à Execução Fiscal

DEFESA DO EXECUTADO NA EF

• Embargos à Execução Fiscal. Natureza e Condições Específicas
• Legitimidade para Embargar a EF
• Prazo dos Embargos
• Concentração da Defesa nos Embargos. Compensação e Parcelamento
• Recebimento dos Embargos. Efeito. Impugnação
• Não Oferecimento de Embargos. Efeito
• Exceção de Pré-executividade. Cabimento
• Exceção de Pré-executividade. Procedimento e Decisão. Honorários

EXECUÇÃO POR CARTA

• Execução por Carta: Conceito e Competência

ALIENAÇÃO ANTECIPADA NA EF

• Alienação Antecipada: Cabimento

LEILÃO NA EF

• Intimação para o Leilão na EF
• Duplo Leilão e Preço Vil
• Desfazimento da Arrematação
• Responsabilidade do Arrematante

ADJUDICAÇÃO NA EF

• Adjudicação de Bens Penhorados pela Fazenda Pública

INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA EF

• Intimação Pessoal do Representante da Fazenda Pública

REUNIÃO DE PROCESSOS NA EF

CONCURSO DE CREDORES E EF

FALÊNCIA E EF

DESISTÊNCIA E SUCUMBÊNCIA NA EF

CONCURSO DE PREFERÊNCIAS NA EF

RECURSOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE ALÇADA

EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO E CONCOMITÂNCIA DE INSTÂNCIAS

ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NA EF

SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRESCRIÇÃO NA EF