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Curso de Execução Fiscal

R$ 149,00

Curso de Execução Fiscal (em produção), ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes. Aulas em vídeo, material complementar e exercícios. Acesso por dois (2) anos (contados da data em que todas as aulas estiverem disponíveis).

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O curso mais completo do Brasil sobre Execução Fiscal, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes, com 2 (dois) anos para você acessar.

  • 90+ Aulas com atualizações periódicas
  • 15+ Horas de conteúdo gravado
  • Vídeos integralmente legendados
  • Transcrições de aulas disponíveis (PDF)
  • Texto complementar escrito para cada aula
  • Exercícios de fixação para cada aula
  • Monitoria tira-dúvidas (LIA)
  • 48 meses de acesso

ATENÇÃO: O curso ainda está sendo produzido pelo professor; as aula serão postadas à medida em que forem sendo gravadas.

Conteúdo

MÓDULOS

INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

  • Apresentação
  • A Execução Fiscal

LEGITIMAÇÃO ATIVA NA EF

  • Entidades Federativas, Autárquicas e OAB
  • Decisões de Tribunais de Contas. FGTS. Simples Nacional. Multa Penal

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA, APLICAÇÃO DO CPC E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Execução Fiscal contra a Fazenda Pública
  • Aplicação Subsidiária do CPC. Ministério Público

DÍVIDA ATIVA

  • Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não-Tributária
  • Requisitos para a Inscrição em Dívida Ativa
  • A Inscrição e seus Efeitos
  • Requisitos de Validade do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
  • Emenda ou Substituição da Certidão de Dívida Ativa. Nova Defesa
  • Suspensão da Prescrição pela Inscrição em Dívida Ativa
  • Protesto da Certidão de Dívida Ativa
  • Presunção de Liquidez e Certeza da Dívida Ativa.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EF

  • Rol dos Legitimados na LEF
  • Responsável Cujo Nome Não Consta do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
  • Responsabilidade Tributária do Administrador da Pessoa Jurídica
  • Sucessão de Administradores. Gerência de Fato
  • Responsabilidade do Administrador e Falência
  • Reguardo à Meação do Cônjuge do Responsável
  • Configuração de Grupo Econômico e Redirecionamento
  • Impugnação ao Redirecionamento da EF
  • Prazo Prescricional para o Redirecionamento
  • Benefício de Ordem, Responsabilidade e Dívida Ativa Tributária
  • Execução Fiscal contra Estado Estrangeiro

COMPETÊNCIA PARA A EF

  • Critério de Fixação. Domicílio do Executado
  • Competência da Justiça Federal
  • Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Execução Fiscal e Juízo Universal
  • Execução Fiscal e Ação Tributária. Conexão e Prevenção

PETIÇÃO INICIAL E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA EF

  • Petição Inicial. Elementos. Indicação de Bens
  • Cumulação de Pedidos em EF

DESPACHO INICIAL NA EF

  • Deferimento da Inicial e Ordem Para Sucessivas Diligências
  • Fixação de Honorários Advocatícios
  • Execução Fiscal de Valor Irrisório e Indeferimento da Petição Inicial

CITAÇÃO NA EF

  • Objetivo da Citação. Citação Pelo Correio
  • Citação por Oficial de Justiça e por Edital
  • Despacho que Ordena a Citação e Interrupção da Prescrição

GARANTIA DA DÍVIDA NA EF

  • Meios de Garantia
  • Depósito em Dinheiro
  • Fiança Bancária e Seguro Garantia
  • Nomeação à Penhora de Bens Próprios e Indicação de Bens de Terceiros
  • Penhora Coercitiva e Impenhorabilidade
  • Ordem de Penhora
  • Penhora de Dinheiro e Sisbajud
  • Penhora de Cotas Sociais
  • Penhora de Títulos da Dívida Pública e Precatório
  • Penhora de Faturamento e de Bens Intangíveis
  • Substituição, Reforço e Redução de Penhora
  • Intimação da Penhora
  • Registro da Penhora
  • Ausência de Garantia. Consequências. Medidas Executivas Atípicas
  • Fraude à Execução Fiscal

DEFESA DO EXECUTADO NA EF

  • Embargos à Execução Fiscal. Natureza e Condições Específicas
  • Prazo dos Embargos
  • Concentração da Defesa nos Embargos. Compensação e Parcelamento
  • Impugnação aos Embargos
  • Não Oferecimento de Embargos. Efeito
  • Exceção de Pré-executividade. Cabimento
  • Exceção de Pré-executividade. Procedimento e Decisão

EXECUÇÃO POR CARTA

    ALIENAÇÃO ANTECIPADA NA EF

      LEILÃO NA EF

        ADJUDICAÇÃO NA EF

          INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA EF

            REUNIÃO DE PROCESSOS NA EF

              CONCURSO DE CREDORES E EF

                FALÊNCIA E EF

                  DESISTÊNCIA E SUCUMBÊNCIA NA EF

                    CONCURSO DE PREFERÊNCIAS NA EF

                      RECURSOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE ALÇADA

                        EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO E CONCOMITÂNCIA DE INSTÂNCIAS

                          ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NA EF

                            SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRESCRIÇÃO NA EF


                              Professor

                              MAURO LUÍS ROCHA OPES

                              Juiz Federal e Professor

                              Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito TributárioProcesso Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.

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