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Categorias: curso, jurídico

Mandado de Segurança

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Texto complementar escrito para cada aula
Exercícios de fixação para cada aula
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Execução Fiscal

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Conteúdo MS

MÓDULOS MS

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO MS

Conceito e Fontes Normativas
Enquadramento na Classificação das Ações
Celeridade, Taxa Judiciária e Valor da Causa

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MS

Definição, Complexidade Jurídica e de Fatos
Meios de Prova. Ata Notarial
Requisição de Documento à Administração Pública
Prova Diabólica. Impetração de Urgência
Documentação Insuficiente. Intimação para Complementação
Ausência de direito líquido e certo. Efeito

ATO COATOR NO MS

Ato Coator. Definição. MS Preventivo e Repressivo
Ato Omissivo
Ato Praticado Por Delegação
Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido Político
Ato Legislativo
Atos Sujeitos a HC e HD
Ato de que Caiba Recurso Independentemente de Caução
Decisão Judicial Passível de Recurso
Decisão Judicial com Trânsito em Julgado
Decisão Judicial Proferida em Processo Penal
Decisão Judicial. Legitimidade
Ato Praticado Pelo Ministério Público
Ato Disciplinar

PRAZO PARA IMPETRAR O MS

Prazo. Previsão, Natureza e Modo de Contagem
Termo Inicial do Prazo. Prestação de Trato Sucessivo
Contagem do Prazo no MS contra Omissão
Prazo no MS Preventivo

LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MS

Legitimidade Ativa Ordinária
Legitimidade Ativa Extraordinária
Litisconsórcio Ativo
Assistência e Demais Formas de Intervenção de Terceiros

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NO MS

Legitimação Passiva. Definição
Litisconsórcio Passivo

AUTORIDADE COATORA E RESPOSTA (INFORMAÇÕES)

Autoridade Coatora: definição e Teoria da Encampação
Autoridade Coatora. Ato Complexo e Ato de Colegiado. Indicação Errônea
Informações da Autoridade Coatora. Resposta do Réu

COMPETÊNCIA PARA O MS

Competência Originária do STF
Competência Originária do STJ
Competência Originária de TRF e de TJ
Competência de Juízo de Primeiro Grau.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MS

O Interesse Público e a Intervenção do MP

DESISTÊNCIA DO MS

Desistência e Consentimento do Réu

TUTELA PROVISÓRIA (LIMINAR) NO MS

Previsão Legal e Requisitos da Liminar em MS
Garantia como Condição ao Deferimento de Liminar em MS
Enquadramento dentre as Tutelas Provisórias. Concessão de Ofício
Caducidade da Liminar em MS
Vedações à Concessão de Liminar em MS
Tutela da Evidência em MS

SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA

Efeito, Intimação, Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição
Efeitos Patrimoniais Pretéritos. Obrigação de Pagar Quantia Certa
Cumprimento. Sanções. Desobediência

SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA

Denegação Com e Sem Exame de Mérito. Renovação da Pretensão
Efeitos Em Relação à Liminar Anteriormente Deferida

COISA JULGADA NO MS

Ocorrência e Efeitos Patrimoniais Pretéritos
Eficácia nas Relações Jurídicas de Trato Continuado

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MS

Honorários nas Fases de Conhecimento e de Cumprimento de Sentença

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO MS

Características da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Legitimidade
Requisitos, Efeito Multiplicador e Extensão de Efeitos até o Trânsito em Julgado

RECURSOS NO MS

Legitimidade Recursal. Partes, Autoridade Coatora e Ministério Público
Prazo dos Recursos. Forma de Contagem e Dobras
Apelação em MS
Embargos de Declaração em MS
Técnica de Complementação de Julgamento em MS
Agravo em MS
Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário em MS

MS COLETIVO

Pressupostos e Finalidade do MS Coletivo
Legitimidade Ativa para o MS Coletivo. Partido Político
Legitimidade da Organização Sindical, da Entidade de Classe e da Associação para o MS Coletivo
Objeto do MS Coletivo. Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos e Difusos. Pertinência Temática
Decisão no MS Coletivo
Coisa Julgada no MS Coletivo

Conteúdo EF

MÓDULOS EF

INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

Apresentação
A Execução Fiscal

LEGITIMAÇÃO ATIVA NA EF

Entidades Federativas, Autárquicas e OAB
Decisões de Tribunais de Contas. FGTS. Simples Nacional. Multa Penal

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA, APLICAÇÃO DO CPC E MINISTÉRIO PÚBLICO

Execução Fiscal contra a Fazenda Pública
Aplicação Subsidiária do CPC. Ministério Público

DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não-Tributária
Requisitos para a Inscrição em Dívida Ativa
A Inscrição e seus Efeitos
Requisitos de Validade do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
Emenda ou Substituição da Certidão de Dívida Ativa. Nova Defesa
Suspensão da Prescrição pela Inscrição em Dívida Ativa
Protesto da Certidão de Dívida Ativa
Presunção de Liquidez e Certeza da Dívida Ativa.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EF

Rol dos Legitimados na LEF
Responsável Cujo Nome Não Consta do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
Responsabilidade Tributária do Administrador da Pessoa Jurídica
Sucessão de Administradores. Gerência de Fato
Responsabilidade do Administrador e Falência
Reguardo à Meação do Cônjuge do Responsável
Configuração de Grupo Econômico e Redirecionamento
Impugnação ao Redirecionamento da EF
Prazo Prescricional para o Redirecionamento
Benefício de Ordem, Responsabilidade e Dívida Ativa Tributária
Execução Fiscal contra Estado Estrangeiro

COMPETÊNCIA PARA A EF

Critério de Fixação. Domicílio do Executado
Competência da Justiça Federal
Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual
Competência da Justiça do Trabalho
Execução Fiscal e Juízo Universal
Execução Fiscal e Ação Tributária. Conexão e Prevenção

PETIÇÃO INICIAL E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA EF

Petição Inicial. Elementos. Indicação de Bens
Cumulação de Pedidos em EF

DESPACHO INICIAL NA EF

Deferimento da Inicial e Ordem Para Sucessivas Diligências
Fixação de Honorários Advocatícios
Execução Fiscal de Valor Irrisório e Indeferimento da Petição Inicial

CITAÇÃO NA EF

Objetivo da Citação. Citação Pelo Correio
Citação por Oficial de Justiça e por Edital
Despacho que Ordena a Citação e Interrupção da Prescrição

GARANTIA DA DÍVIDA NA EF

Meios de Garantia
Depósito em Dinheiro
Fiança Bancária e Seguro Garantia
Nomeação à Penhora de Bens Próprios e Indicação de Bens de Terceiros
Penhora Coercitiva e Impenhorabilidade
Ordem de Penhora
Penhora de Dinheiro e Sisbajud
Penhora de Cotas Sociais
Penhora de Títulos da Dívida Pública e Precatório
Penhora de Faturamento e de Bens Intangíveis
Substituição, Reforço e Redução de Penhora
Intimação da Penhora
Registro da Penhora
Ausência de Garantia. Consequências. Medidas Executivas Atípicas
Fraude à Execução Fiscal

DEFESA DO EXECUTADO NA EF

Embargos à Execução Fiscal. Natureza e Condições Específicas
Legitimidade para Embargar a EF
Prazo dos Embargos
Concentração da Defesa nos Embargos. Compensação e Parcelamento
Recebimento dos Embargos. Efeito. Impugnação
Não Oferecimento de Embargos. Efeito
Exceção de Pré-executividade. Cabimento
Exceção de Pré-executividade. Procedimento e Decisão. Honorários

EXECUÇÃO POR CARTA

Execução por Carta: Conceito e Competência

ALIENAÇÃO ANTECIPADA NA EF

Alienação Antecipada: Cabimento

LEILÃO NA EF

Intimação para o Leilão na EF
Duplo Leilão e Preço Vil
Desfazimento da Arrematação
Responsabilidade do Arrematante

ADJUDICAÇÃO NA EF

Adjudicação de Bens Penhorados pela Fazenda Pública

INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA EF

Intimação Pessoal do Representante da Fazenda Pública

DESISTÊNCIA E SUCUMBÊNCIA NA EF

Desistência da Execução Fiscal
Cancelamento da Inscrição e Sucumbência

REUNIÃO DE PROCESSOS NA EF

Reunião dos Processos, Unidade da Garantia e Competência

CONCURSO DE CREDORES E EF

Requerimento de Falência e Habilitação de Crédito em Processo Falimentar pela Fazenda Pública
Execução Fiscal Contra Massa Falida
Concurso de Preferência entre as Fazendas

RECURSOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE ALÇADA

Execuções Fiscais de Alçada. Caracterização
Recursos nas Execuções Fiscais de Alçada

EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO E CONCOMITÂNCIA DE INSTÂNCIAS

Exigência de Depósito. Impugnações Administrativa e Judicial Concomitantes

ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NA EF

Taxa Judiciária, Despesas Processuais e Fazenda Pública

SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRESCRIÇÃO NA EF

Suspensão da Execução Fiscal
Suspensão do Processo e Prescrição Intercorrente

Professor

MAURO LUÍS ROCHA OPES

Juiz Federal e Professor

Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito Tributário, Processo Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.

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