Curso de Execução Fiscal
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Curso de Execução Fiscal

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R$ 149,00

PROMOÇÃO DE BLACK NOVEMBER!
Curso de Execução Fiscal (em produção), ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes. Aulas em vídeo, material complementar e exercícios. Acesso por dois (2) anos.

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O curso mais completo do Brasil sobre Execução Fiscal, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes, com 2 (dois) anos para você acessar.

  • 80+ Aulas com atualizações periódicas
  • 16+ Horas de conteúdo gravado
  • Vídeos integralmente legendados
  • Transcrições de aulas disponíveis (PDF)
  • Texto complementar escrito para cada aula
  • Exercícios de fixação para cada aula
  • Monitoria tira-dúvidas (LIA)
  • 48 meses de acesso

ATENÇÃO: O curso está integralmente gravado, mas novas aulas de atualização podem ser produzidas e disponibilizadas aos alunos sem custo adicional.

Conteúdo

MÓDULOS

INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

  • Apresentação
  • A Execução Fiscal

LEGITIMAÇÃO ATIVA NA EF

  • Entidades Federativas, Autárquicas e OAB
  • Decisões de Tribunais de Contas. FGTS. Simples Nacional. Multa Penal

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA, APLICAÇÃO DO CPC E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Execução Fiscal contra a Fazenda Pública
  • Aplicação Subsidiária do CPC. Ministério Público

DÍVIDA ATIVA

  • Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não-Tributária
  • Requisitos para a Inscrição em Dívida Ativa
  • A Inscrição e seus Efeitos
  • Requisitos de Validade do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
  • Emenda ou Substituição da Certidão de Dívida Ativa. Nova Defesa
  • Suspensão da Prescrição pela Inscrição em Dívida Ativa
  • Protesto da Certidão de Dívida Ativa
  • Presunção de Liquidez e Certeza da Dívida Ativa.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EF

  • Rol dos Legitimados na LEF
  • Responsável Cujo Nome Não Consta do Termo de Inscrição em Dívida Ativa
  • Responsabilidade Tributária do Administrador da Pessoa Jurídica
  • Sucessão de Administradores. Gerência de Fato
  • Responsabilidade do Administrador e Falência
  • Reguardo à Meação do Cônjuge do Responsável
  • Configuração de Grupo Econômico e Redirecionamento
  • Impugnação ao Redirecionamento da EF
  • Prazo Prescricional para o Redirecionamento
  • Benefício de Ordem, Responsabilidade e Dívida Ativa Tributária
  • Execução Fiscal contra Estado Estrangeiro

COMPETÊNCIA PARA A EF

  • Critério de Fixação. Domicílio do Executado
  • Competência da Justiça Federal
  • Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Execução Fiscal e Juízo Universal
  • Execução Fiscal e Ação Tributária. Conexão e Prevenção

PETIÇÃO INICIAL E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA EF

  • Petição Inicial. Elementos. Indicação de Bens
  • Cumulação de Pedidos em EF

DESPACHO INICIAL NA EF

  • Deferimento da Inicial e Ordem Para Sucessivas Diligências
  • Fixação de Honorários Advocatícios
  • Execução Fiscal de Valor Irrisório e Indeferimento da Petição Inicial

CITAÇÃO NA EF

  • Objetivo da Citação. Citação Pelo Correio
  • Citação por Oficial de Justiça e por Edital
  • Despacho que Ordena a Citação e Interrupção da Prescrição

GARANTIA DA DÍVIDA NA EF

  • Meios de Garantia
  • Depósito em Dinheiro
  • Fiança Bancária e Seguro Garantia
  • Nomeação à Penhora de Bens Próprios e Indicação de Bens de Terceiros
  • Penhora Coercitiva e Impenhorabilidade
  • Ordem de Penhora
  • Penhora de Dinheiro e Sisbajud
  • Penhora de Cotas Sociais
  • Penhora de Títulos da Dívida Pública e Precatório
  • Penhora de Faturamento e de Bens Intangíveis
  • Substituição, Reforço e Redução de Penhora
  • Intimação da Penhora
  • Registro da Penhora
  • Ausência de Garantia. Consequências. Medidas Executivas Atípicas
  • Fraude à Execução Fiscal

DEFESA DO EXECUTADO NA EF

  • Embargos à Execução Fiscal. Natureza e Condições Específicas
  • Legitimidade para Embargar a EF
  • Prazo dos Embargos
  • Concentração da Defesa nos Embargos. Compensação e Parcelamento
  • Recebimento dos Embargos. Efeito. Impugnação
  • Não Oferecimento de Embargos. Efeito
  • Exceção de Pré-executividade. Cabimento
  • Exceção de Pré-executividade. Procedimento e Decisão. Honorários

EXECUÇÃO POR CARTA

  • Execução por Carta: Conceito e Competência

ALIENAÇÃO ANTECIPADA NA EF

  • Alienação Antecipada: Cabimento

LEILÃO NA EF

  • Intimação para o Leilão na EF
  • Duplo Leilão e Preço Vil
  • Desfazimento da Arrematação
  • Responsabilidade do Arrematante

ADJUDICAÇÃO NA EF

  • Adjudicação de Bens Penhorados pela Fazenda Pública

INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA EF

  • Intimação Pessoal do Representante da Fazenda Pública

DESISTÊNCIA E SUCUMBÊNCIA NA EF

  • Desistência da Execução Fiscal
  • Cancelamento da Inscrição e Sucumbência

REUNIÃO DE PROCESSOS NA EF

  • Reunião dos Processos, Unidade da Garantia e Competência

CONCURSO DE CREDORES E EF

  • Requerimento de Falência e Habilitação de Crédito em Processo Falimentar pela Fazenda Pública
  • Execução Fiscal Contra Massa Falida
  • Concurso de Preferência entre as Fazendas

RECURSOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE ALÇADA

  • Execuções Fiscais de Alçada. Caracterização
  • Recursos nas Execuções Fiscais de Alçada

EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO E CONCOMITÂNCIA DE INSTÂNCIAS

  • Exigência de Depósito. Impugnações Administrativa e Judicial Concomitantes

ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NA EF

  • Taxa Judiciária, Despesas Processuais e Fazenda Pública

SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRESCRIÇÃO NA EF

  • Suspensão da Execução Fiscal
  • Suspensão do Processo e Prescrição Intercorrente

Professor

MAURO LUÍS ROCHA OPES

Juiz Federal e Professor

Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito Tributário, Processo Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.

Certificado

5 avaliações para Curso de Execução Fiscal

  1. Avaliação 5 de 5

    Guilherme Pereira –

    O curso é completo, objetivo, de fácil compreensão e atualizado com as mais recentes decisões, teses e súmulas dos tribunais superiores.
    Vale a pena para quem busca o conhecimento mais abrangente possível do processo de execução fiscal.

  2. Avaliação 5 de 5

    Laís Mitsue Medeiros Otsuka –

    O curso de execução fiscal é excelente. O professor Mauro Lopes ensina com maestria. Recomendo!

  3. Avaliação 5 de 5

    Marcos Paz –

    Conclui o curso de execução fiscal ministrado pelo professor Mauro Lopes e gostei da forma bem didática como foi apresentado o conteúdo. Pude atualizar meus conhecimentos sobre a matéria e, ao final de cada capítulo, testar meu aprendizado com a avaliação. É um curso que engloba todos os artigos da Lei 6.830/80, explicando artigo por artigo e pontuando com as decisões dos Tribunais. Gostei muito. Recomendo por ser um curso atual e com aulas dinâmicas.

  4. Avaliação 5 de 5

    Felipe Barbosa de souza –

    Um bom professor, para mim, precisa ter ao menos 2 predicados. Primeiro, conhecer profundamente a matéria; segundo, saber passar este conhecimento.
    O Mauro Lopes reúne com brilhantismo estas duas qualidades. Recomendado para todos que queiram se aprofundar no tema ou para aqueles que, como eu, o conhecem muito pouco.

  5. Avaliação 5 de 5

    ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS –

    Sou Procurador Municipal atuante na área de execução fiscal. O curso amplia e renova o conhecimento e, assim, dá mais eficiência à cobrança. Parabéns pela qualidade das informações e o modo de apresentação que auxiliam na melhoria da gestão de área tão específica e relevante. Ansioso por outros cursos!

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