Mandado de Segurança
Individual e Coletivo
O curso mais completo do Brasil sobre o tema, ministrado pelo Juiz Federal e Professor Mauro Luís Rocha Lopes.
Números do curso
18
Módulos
70
Aulas
13
Hs de conteúdo
200
Exercícios
O MESTRE LIVRE
Conheça seu Professor
MAURO LUÍS ROCHA OPES
Juiz Federal e ProfessorBacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito Tributário, Processo Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.
Módulos do Curso
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO MS
- Conceito e Fontes Normativas
- Enquadramento na Classificação das Ações
- Celeridade, Taxa Judiciária e Valor da Causa
DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MS
- Definição, Complexidade Jurídica e de Fatos
- Meios de Prova. Ata Notarial
- Requisição de Documento à Administração Pública
- Prova Diabólica. Impetração de Urgência
- Documentação Insuficiente. Intimação para Complementação
- Ausência de direito líquido e certo. Efeito
ATO COATOR NO MS
- Ato Coator. Definição. MS Preventivo e Repressivo
- Ato Omissivo
- Ato Praticado Por Delegação
- Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido Político
- Ato Legislativo
- Atos Sujeitos a HC e HD
- Ato de que Caiba Recurso Independentemente de Caução
- Decisão Judicial Passível de Recurso
- Decisão Judicial com Trânsito em Julgado
- Decisão Judicial Proferida em Processo Penal
- Decisão Judicial. Legitimidade
- Ato Praticado Pelo Ministério Público
- Ato Disciplinar
PRAZO PARA IMPETRAR O MS
- Prazo. Previsão, Natureza e Modo de Contagem
- Termo Inicial do Prazo. Prestação de Trato Sucessivo
- Contagem do Prazo no MS contra Omissão
- Prazo no MS Preventivo
LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MS
- Legitimidade Ativa Ordinária
- Legitimidade Ativa Extraordinária
- Litisconsórcio Ativo
- Assistência e Demais Formas de Intervenção de Terceiros
LEGITIMAÇÃO PASSIVA NO MS
- Legitimação Passiva. Definição
- Litisconsórcio Passivo
AUTORIDADE COATORA E RESPOSTA (INFORMAÇÕES)
- Autoridade Coatora: definição e Teoria da Encampação
- Autoridade Coatora. Ato Complexo e Ato de Colegiado. Indicação Errônea
- Informações da Autoridade Coatora. Resposta do Réu
COMPETÊNCIA PARA O MS
- Competência Originária do STF
- Competência Originária do STJ
- Competência Originária de TRF e de TJ
- Competência de Juízo de Primeiro Grau.
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MS
- O Interesse Público e a Intervenção do MP
DESISTÊNCIA DO MS
- Desistência e Consentimento do Réu
TUTELA PROVISÓRIA (LIMINAR) NO MS
- Previsão Legal e Requisitos da Liminar em MS
- Garantia como Condição ao Deferimento de Liminar em MS
- Enquadramento dentre as Tutelas Provisórias. Concessão de Ofício
- Caducidade da Liminar em MS
- Vedações à Concessão de Liminar em MS
- Tutela da Evidência em MS
SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA
- Efeito, Intimação, Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição
- Efeitos Patrimoniais Pretéritos. Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Cumprimento. Sanções. Desobediência
SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA
- Denegação Com e Sem Exame de Mérito. Renovação da Pretensão
- Efeitos Em Relação à Liminar Anteriormente Deferida
COISA JULGADA NO MS
- Ocorrência e Efeitos Patrimoniais Pretéritos
- Eficácia nas Relações Jurídicas de Trato Continuado
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MS
- Honorários nas Fases de Conhecimento e de Cumprimento de Sentença
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO MS
- Características da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Legitimidade
- Requisitos, Efeito Multiplicador e Extensão de Efeitos até o Trânsito em Julgado
RECURSOS NO MS
- Legitimidade Recursal. Partes, Autoridade Coatora e Ministério Público
- Prazo dos Recursos. Forma de Contagem e Dobras
- Apelação em MS
- Embargos de Declaração em MS
- Técnica de Complementação de Julgamento em MS
- Agravo em MS
- Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário em MS
MS COLETIVO
- Pressupostos e Finalidade do MS Coletivo
- Legitimidade Ativa para o MS Coletivo. Partido Político
- Legitimidade da Organização Sindical, da Entidade de Classe e da Associação para o MS Coletivo
- Objeto do MS Coletivo. Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos e Difusos. Pertinência Temática
- Decisão no MS Coletivo
- Coisa Julgada no MS Coletivo
Mauro Lopes
Juiz Federal e Professor
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