Termos de Serviço

Objeto e Aceitação
Estes Termos de Serviço (“Termos”) aplicam-se ao seu acesso e uso do website Mestre Livre (“nós”, “nos”, “nosso”), situado no endereço eletrônico https://mestrelivre.com.br, (“Site”), uma plataforma de ensino online que oferece cursos nas áreas de Direito e outros campos do conhecimento. Ao acessar, navegar ou usar o Site de qualquer maneira, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.

Produtos e Serviços
Os cursos disponíveis no Site podem ser adquiridos de forma individual ou em pacotes, e também estão disponíveis através de assinaturas, que são renovadas automaticamente. Todos os cursos têm um prazo de acesso definido que, uma vez expirado, requer a compra novamente para o acesso contínuo. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer curso ou serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

Acesso
O acesso ao Site é pessoal, intransferível e limitado ao uso não comercial. O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido e qualquer violação desta regra pode resultar no cancelamento imediato da conta do usuário, sem qualquer reembolso por serviços não utilizados.

Restrições de Uso
Você não pode usar, copiar, distribuir ou modificar qualquer parte dos serviços ou conteúdos do site, incluindo vídeos e materiais de apoio, para qualquer finalidade que não seja estritamente pessoal e educacional. É estritamente proibido acessar o Site ou capturar o seu conteúdo através de robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados. A violação dessas restrições pode resultar no banimento do usuário e em ações legais civis e/ou criminais.

Pagamentos
Os pagamentos são processados através da plataforma Mercado Pago. Não temos acesso, controle ou responsabilidade sobre suas informações financeiras ou as transações realizadas através do Mercado Pago. Não somos responsáveis por quaisquer problemas, disputas ou irregularidades que possam ocorrer durante o uso do Mercado Pago.

Isenção de Responsabilidade
O conteúdo dos cursos é produzido com finalidades exclusivamente didáticas e não se destina a ser utilizado em consultoria jurídica ou qualquer outra atividade profissional relacionada ao Direito. Não assumimos qualquer responsabilidade por ações tomadas com base no conteúdo disponibilizado em nossos cursos.

O usuário recebe o curso no estado em que se encontra, sem promessa de renovação, adição ou atualização de conteúdo.

As mensagens da monitoria de aulas – LIA – são produzidas pelo modelo de inteligência artificial GPT-3.5-Turbo, da OpenAI. Este modelo pode gerar informações incorretas ou distorcidas e não deve ser considerado uma fonte fidedigna, especialmente em relação a citações de leis, jurisprudência ou doutrina. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros ou omissões nas informações fornecidas.

O acesso do aluno ao professor não é garantido e está sujeito à disponibilidade do mesmo. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos, cancelamentos, ou falta de resposta por parte do professor.

Modificações
Nos reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. A continuação do uso do Site após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

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Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Data da última atualização: 22 de junho de 2023.